Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional

Consultoria Legislativa - Área XIV - Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Influência da infecção pelo HIV e do uso da terapia antirretroviral nas concentrações de selênio, selenometionina e proteção antioxidante

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Influência da infecção pelo HIV e do uso da terapia antirretroviral nas concentrações de selênio, selenometionina e proteção antioxidante

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Para onde vai o mercado de trabalho? : a tendência à precarização das relações de trabalho : um estudo da região metropolitana de Porto Alegre

A precarização do trabalho vem sendo destacada como um dos principais problemas associados aos processos de reestruturação das formas de produzir e dos modos de organizar e gerir o trabalho que, no Brasil, vêm ocorrendo de modo mais efetivo a partir da década de 90, no bojo das transformações do sistema capitalista desencadeadas a partir do último quartel do século XX. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo geral investigar as repercussões desses processos na sociedade brasileira, analisando o modo como as mudanças vêm reconfigurando as relações de trabalho – desorganizando o padrão vigente que remetia a um crescente assalariamento da mão-de-obra e a uma maior proteção social – e criando e aprofundando situações de precarização no trabalho. Sendo um evento de proporções planetárias, o estudo das transformações aludidas requereu investigar suas principais características nas sociedades avançadas, com ênfase nos impactos sobre o trabalho e as interpretações forjadas com vistas a sua apreensão, em que sobressai o debate a respeito da centralidade do trabalho, contemporaneamente. No Brasil, onde tais mudanças se encontram condicionadas pelo legado histórico tanto quanto pela experiência nacional recente, de uma maior inserção na economia globalizada, foram destacados os desdobramentos das mutações sobre as formas de inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. Na revisão da literatura, procurou-se avançar no debate relativo à construção conceitual da noção de precarização, retomando e retrabalhando o enfoque sobre o setor informal, à luz dos achados empíricos e das questões debatidas na tese. No desenvolvimento do estudo, elaborou-se uma metodologia com vistas à apreensão de situações de precariedade no trabalho, utilizando informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA). A análise abrangeu diferentes estratégias: 1) uma classificação dos trabalhadores em categorias ocupacionais; 2) a seleção de variáveis e indicadores para caracterizar formas de inserção ocupacional, permitindo explicitar situações e graus de precarização na inserção laboral; e 3) a construção de um Índice de Precarização. Tais estratégias foram aplicadas também para investigar a precarização no trabalho sob o recorte de gênero. A análise dos dados indicou que as transformações recentes têm conduzido à precarização das formas de inserção da população economicamente ativa no mercado de trabalho – o que se manifesta através do aumento do desemprego e da ampliação de formas de inserções mais frágeis e instáveis nesse mercado, via de regra com menor proteção social –, paralelamente à retração de inserções ocupacionais cobertas pelas normas legais vigentes. Tal situação requer seja construída uma nova regulação social, que inclua o polimorfismo do trabalho, contra-arrestando situações de insegurança e vulnerabilidade sociais.

Estudo da corrosão do aço, induzida por carbonatação, em concretos com adições minerais

As pesquisas com o concreto buscam cada vez mais alternativas para melhorá-lo em desempenho, não apenas nas resistências mecânicas, mas também e principalmente quanto à sua durabilidade. Para isso, a utilização das adições minerais nos concretos, principalmente a partir da década de 80, no Brasil, passaram a fazer parte dos experimentos, em função dos benefícios que trazem para minimizar os problemas patológicos de deterioração do material. No entanto, estudos em concretos com essas adições precisam ser melhor investigados, especialmente na proteção da armadura contra a corrosão. Em vista disso, o presente trabalho teve como objetivo principal avaliar o desempenho dos concretos com e sem adições minerais frente à corrosão do aço induzida por carbonatação acelerada. Foram pesquisados, nas relações água/aglomerante (a/ag) nominais de 0,50, 0,60 e 0,70, cinco tipos de concreto, sendo quatro com adições minerais (substituição em massa): cinza volante 25% e 50%, cinza de casca de arroz 25% e escória granulada de alto-forno 70% e um sem adição: 100% cimento CPV-ARI, tomado como referência. Os concretos foram curados por 49 dias em câmara úmida e, em seguida, passaram por um processo de précondicionamento para equilíbrio de umidade interna até completarem 91 dias, segundo recomendações da RILEM-TC116/1999. O processo da corrosão foi induzido por carbonatação (10% de CO2 em volume) e acelerado por ciclos de molhagem/secagem, sendo avaliado através das técnicas eletroquímicas do potencial de corrosão e resistência de polarização bem como do ensaio de perda de massa gravimétrica. Também foram realizados os ensaios complementares de resistência à compressão axial, permeabilidade a gases, absorção capilar d’água, profundidade de carbonatação e pH. Os resultados mostraram que os concretos feitos com adições minerais, principalmente aqueles com altos teores (cinza volante/50% e escória/70%), apresentaram menor proteção para o aço contra a corrosão, quando comparados com o concreto de referência, feito somente com cimento. Portanto, no contexto das presentes condições experimentais, concluiu-se que os concretos com os tipos e teores de adições minerais estudados, para resistências à compressão ≤ 40 MPa e relações a/ag ≥ 0,50, não apresentaram desempenhos adequados no tocante à corrosão do aço induzida por carbonatação, necessitando, no entanto, de mais experimentos que comprovem tal comportamento para concretos em estruturas reais.

O trabalho juvenil em perspectiva

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

Dinâmica dos atributos físicos e estoque de carbono de um latossolo em sistemas integrados de produção

Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV

Como se forja o menor: tramas da atenção psicossocial e da proteção social

This essay aims to contribute to discuss public policies of social protection and practice guidelines for psychosocial care. Targeting children and underage adolescents whose documents, even though permeated with egalitarian discourses and promoted actions aimed at the construction of autonomy, continue endorsing welfare guardianship and addressed to the people classified as at-risk through biopolitical, disciplinary and security technologies based on a minority logic. The essay problematizes the ways in which psychology has found legitimacy in practices that eventually looms confinement practices which aspire to move away from, as was evidenced by documents and practices.

Investigando as políticas de assistência e proteção à infância : psicologia e ações do Estado

Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho.

Caracterização de juntas soldadas por Arame Tubular com proteção gasosa do aço ferrítico ASTM A335 P91, antes e após situação de duplo reparo.

Pouco se sabe a respeito das consequências da operação de reparo nas propriedades mecânicas e metalúrgicas das juntas do aço ASTM A335 grau P91 soldadas por Arame Tubular. Neste trabalho foi realizado um estudo para analisar e caracterizar juntas de um tubo do aço P91 soldadas pelo processo Arame Tubular com proteção gasosa, antes e após situação de duplo reparo. Foram utilizadas técnicas de microscopia eletrônica de varredura (MEV), análise química semiquantitativa por EDS (Energy Dispersive Spectroscopy), microscopia óptica (MO), além da obtenção de medidas de microdureza Vickers e realização de ensaios de impacto e tração à temperatura ambiente. A macrografia revelou a existência de uma nova zona termicamente afetada formada no centro da junta reparada e a análise micrográfica mostrou que esta zona apresentou uma pequena tendência a formação de grãos menores do que na zona de fusão que sofreu reparo, além disso, a região tinha grãos colunares que não são característicos de uma zona termicamente afetada e quantidade de carbonetos menor comparativamente. Não houve variações significativas nos valores de tração e microdureza. Os ensaios de impacto revelaram baixos valores de energia absorvida na zona de fusão do 2 reparo, no entanto, todas as outras zonas avaliadas das juntas com e sem reparo apresentaram valores dentro das especificações.

Exposição cambial como proteção para investidores de longo prazo na economia brasileira: uma aplicação da teoria de escolha estratégica de portfólio

O viés de investimento em ativos doméstico é um fenômeno intrigante e ocorre tanto com ações, quanto com títulos de renda fixa. O pensamento convencional sugere que investidores conservadores devem evitar exposição a moedas estrangeiras, mantendo em suas carteiras de investimento apenas títulos de curto prazo extremamente líquidos e com o menor risco possível, como depósitos em moedas domésticas. Todavia, títulos de curto prazo são arriscados para o indivíduo que deseja investir para o longo prazo, pois ele será obrigado a rolar os títulos a taxas de juros incertas. Esse risco pode ser hedgeado através da exposição a moedas estrangeiras. Isso porque, de acordo com a paridade descoberta de juros, uma depreciação das oportunidades de investimento é compensada por uma desvalorização da moeda nacional com relação às moedas estrangeiras. Esse trabalho busca verificar como o aumento de aversão ao risco afeta a alocação de longo prazo de um investidor brasileiro que pode investir em depósitos na moeda brasileira e em moedas estrangeiras.

Demanda por proteção intertemporal e alocação estratégica de ativos no Brasil e EUA

Este estudo teve por objetivo mensurar a demanda por proteção intertemporal por ações e títulos longos de renda fixa, no Brasil e nos EUA. Seguindo o arcabouço da teoria de escolha dinâmica de carteiras de Merton (1969, 1971, 1973) e Samuelson (1969), e o modelo multivariado proposto por Campbell, Chan e Viceira (2003), encontramos a solução ótima de carteira para investidores de longo prazo com função utilidade Epstein-Zin-Weil sobre uma corrente de consumo sem data terminal, e que alocam entre ações e títulos de curto e longo prazo, cujos retornos são representados por um vetor autorregressivo de primeira ordem. Encontramos evidência de demanda positiva por proteção intertemporal por ações e títulos de longo prazo para o investidor americano, porém a demanda por títulos é muito superior à por ações, resultado que difere de Campbell, Chan e Viceira (2003). A escolha do período utilizado, de janeiro de 1998 a março de 2012, marcado por menor retorno das ações, menor poder preditivo do dividend yield e clara trajetória de queda na taxa de juros de curto prazo, teve influência no resultado. Investidores brasileiros avessos a risco se protegem da deterioração nas oportunidades de investimento em títulos de longo prazo, mostrando que estes agem como ativos livres de risco no Brasil em períodos de inflação controlada. A demanda por proteção intertemporal por ações é de baixa magnitude, mas positiva, e estão presentes indícios de que possam convergir, ao longo do tempo, para o papel que exercem para investidores nas economias com mercados financeiros desenvolvidos. Pela característica de proteção intertemporal, ações e títulos de longo prazo contém a desejável propriedade de variância acumulada decrescente, em períodos longos de investimento. É um resultado a ser considerado por participantes de sistemas previdenciários e todos os interessados na alocação de ativos de longo prazo.

Macrofauna de ambientes não consolidados adjacentes à recifes da área de proteção ambiental dos recifes de corais Rio Grande do Norte, Brasil

This study aimed to characterize, for the first time, the benthic invertebrates that inhabit the region of soft bottoms adjacent to the APARC reefs in order to situate them as an important component of infralittoral coastal areas of Northeast Brazil. Soft bottoms areas of APARC corresponds to infralittoral zones vegetated by seagrass Halodule wrightii and unvegetated infralittoral zones, both subjected to substantial hydrodynamic stress. Through scuba diving, biological and sedimentary samples of both habitats were analyzed, with a cylindrical sampler. We identified 6160 individuals belonging to 16 groups and 224 species. The most abundant macrofaunal group was Polychaeta (43%), followed by Mollusca (25%) and Crustacea (14%), what was expected for these environments. In the first chapter, regarding vegetated areas, we tested three hypotheses: the existence of differences in the faunal structure associated with H. wrightii banks submitted to different hydrodynamic conditions; the occurrence of minor temporal variations on the associated macrofauna of banks protected from hydrodynamic stress; and if the diversity of macrofauna is affected by both benthophagous predators and H. wrightii biomass. It was observed that macrofauna associated at the Exposed bank showed differences in structure when comparing the Protected bank, the granulometry of the sediments, that co-varies with the hydrodynamism, was the cause of these variations. The results also pointed to a lower temporal variation in the macrofaunal structure on the Protected bank and a negative relation between macrofaunal and benthophagous fish abundance. At the Exposed bank, a greater faunal diversity was observed, probably due to the higher seagrass biomass. The second chapter compares the vegetated and non-vegetated areas in order to test the hypothesis that due to greater seasonal stability in tropical environments, seagrass structure would act to distinguish the vegetated and non-vegetated areas macrofauna, over time. It was also expected that depositivores were the most representative invertebrates on non-vegetated environments, on the assumption that the seagrass bank would work as a source of debris to adjacent areas, enriching them. Considering all sampling periods, the total macrofauna abundance and diversity were higher in vegetated areas, when compared to non-vegetated ones. Seasonally, the structural complexity provided by Halodule differentiated more clearly the fauna from vegetated and non-vegetated areas, but only at the climatic extremes, i.e. Dry season (extreme climatic stability, with low hydronamism variation) and Rainy season (great hydrodynamism variation and probably vegetated bank burial). Furthermore, the high organic matter levels measured in the sandy banks coincided with an outstanding trophic importance of deposit feeders, proving the debris-carrying hypothesis. The last chapter focused on the non-vegetated areas, where we tested that the hypothesis infaunal halo in tropical reefs depending on local granulometry. In this context, we also tested the hypothesis that benthophagous fish predation would have an effect on the low abundance of macrofaunal groups due to the high hydrographic stress, thus allowing other predatory groups to have greater importance in these environments. Proving the hypothesis, no spatial variation, both on abundance families neither on community structure, occur along distance of the edge reefs. However, we found that complex combinations of physical factors (grain size and organic matter levels originated from local hydronamic conditions) covary with the distance from the reefs and has stronger influence on macrofauna than considered biological factors, such as predation by benthophagous fishes. Based on the main results, this study shows that unconsolidated areas around APARC reefs are noteworthy from an ecological and conservational point of view, as evidenced by the biota-environment and organismal relations, never before described for these areas

Vulnerabilidades socioambiental na zona de proteção ambiental 9, Natal/RN

This work aims to analyze socio-environmental vulnerability in the Zone of Environmental Preservation -9, located in the northern of the city of Natal / RN. This objective was outlined when we noted a large number of households (about 2000) located in an area considered relevant in terms of environmental and social conditions, notably because of the existence of lakes, sand dunes and rivers that contribute to groundwater recharge Dunas/Barreiras Furthermore, this area is widely used for agricultural activities. The methodology used during this research is accorded to the literature review about the concept of vulnerability, consultations in public agencies for data acquisition, field research and questionnaires. Data collected from each category of vulnerability (social and environmental) were tabulated, analyzed and presented as tables, maps and texts. According to theoretical concepts and methodology of Alves (2006), Cutter (1996), Torres (2000), Acselrad (2006) e Hogan e Marandola Junior (2005; 2006; 2007), the research is structured in the preparation of an environmental diagnosis of the neighborhoods of Blue Lagoon and Pajuçara and subsequent analysis of socio-environmental vulnerability in the Zone of Environmental Preservation -9, especially Area 1, 2 and 3.There was a variation in results between the social vulnerability and environmental vulnerability categories for each area of the Zone of Environmental Preservation -9. However, the crossing between the two categories above showed that Area 3 had the highest level of environmental vulnerability, followed by Area 1. On the other hand, the Area 2 was considered of minor environmental vulnerability. In this sense, this work presents relevant subsidies to the planning of public policies, to identify and characterize the critical areas with high socio-environmental vulnerability

Estatuto da criança e do adolescente: a proteção integral e suas implicações político-educacionais

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)